Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento